Regulação de Streamings no Brasil: Impacto na Netflix, YouTube e Outras Plataformas
O debate sobre a regulação de streamings no Brasil deu um passo importante com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 8.889/17 pela Câmara dos Deputados. Essa proposta estabelece uma contribuição específica para serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento audiovisual, como Netflix, YouTube e Claro TV+.
A contribuição, conhecida como Condecine, será destinada ao desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro e será calculada sobre a receita bruta anual das plataformas, incluindo publicidade. As alíquotas variam de 0,1% a 4%, dependendo do modelo de negócio e do faturamento. Empresas menores, com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões, estão isentas.
Os serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, podem pagar de 0,5% a 4% da receita bruta anual, enquanto plataformas como YouTube podem pagar de 0,1% a 0,8%. Além disso, o texto prevê valores dedutíveis fixos por faixa de receita.
Um ponto interessante é o incentivo para o conteúdo brasileiro. Plataformas que tiverem pelo menos 50% do catálogo audiovisual composto por produções nacionais podem reduzir a contribuição em até 75%. Isso pode ser alcançado com cerca de 700 obras no catálogo, segundo o relator do projeto.
No entanto, o projeto não é unanimidade. Profissionais do setor audiovisual protestaram contra o texto, alegando que ele “desmonta a indústria audiovisual nacional” e favorece grandes players estrangeiros. A votação dos destaques promete ser o próximo round dessa disputa.
- Empresas menores, com receita anual inferior a R$ 4,8 milhões, estão isentas da contribuição.
- Serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, podem pagar de 0,5% a 4% da receita bruta anual.
- Plataformas como YouTube podem pagar de 0,1% a 0,8% da receita bruta anual.
O streaming é uma parte central do entretenimento e a regulação desse setor pode ter impactos significativos nas plataformas e nos consumidores. A votação dos destaques será importante para definir o futuro da regulação de streamings no Brasil.
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