Meta Critica Exigências Antitruste da UE sobre Dados do Facebook
A Meta, empresa-mãe do Facebook, criticou duramente as exigências da União Europeia (UE) em relação aos dados do Facebook, classificando-as como “aberrantes” e “desproporcionais”. A empresa argumenta que as autoridades de defesa da concorrência da UE estão solicitando informações excessivas e invasivas, incluindo relatórios de autópsia de membros da família, boletins escolares de crianças e detalhes de segurança.
A Meta afirma que a Comissão Europeia utilizou cerca de 2.500 termos de pesquisa no caso dos dados e cerca de 600 termos de pesquisa no caso do mercado, o que a obrigou a produzir quase 1 milhão de documentos. A empresa considera que essas exigências são desproporcionais e violam o direito fundamental à privacidade.
O advogado da Meta, Daniel Jowell, argumentou que a questão fundamental em jogo é se o alcance do poder da Comissão para exigir documentos digitais é efetivamente ilimitado, ou se é orientado de forma a respeitar adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade.
Em resposta, o advogado da Comissão, Giuseppe Conte, rejeitou os argumentos da Meta, afirmando que a autoridade de defesa da concorrência da UE seguiu em grande parte a abordagem da empresa na definição dos termos de pesquisa. Ele também contestou o grande número de termos de pesquisa alegados pela Meta, afirmando que se tratavam de centenas, e não de milhares.
A disputa entre a Meta e a UE é um exemplo da crescente resistência das empresas contra o que consideram exigências regulatórias desproporcionais. A Meta já foi multada pela UE no ano passado por vincular seu serviço de anúncios classificados online ao Facebook e por impor condições comerciais desleais a outros provedores de serviços de anúncios classificados online.
Aqui estão alguns pontos-chave da disputa:
- A Meta considera que as exigências da UE são desproporcionais e violam o direito fundamental à privacidade.
- A Comissão Europeia afirma que seguiu a abordagem da empresa na definição dos termos de pesquisa.
- A Meta foi multada pela UE no ano passado por vincular seu serviço de anúncios classificados online ao Facebook.
- A disputa é um exemplo da crescente resistência das empresas contra o que consideram exigências regulatórias desproporcionais.
O Tribunal de Justiça da UE deve se pronunciar sobre a disputa no próximo ano.
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