A “Lei dos Influenciadores” e seu Impacto nos Criadores de Conteúdo
A recente sanção da Lei 15.325/2026, conhecida como “Lei dos Influenciadores”, tem gerado confusão e preocupação entre os criadores de conteúdo digital. No entanto, é importante entender o que a lei realmente diz e como ela afetará a profissão.
A lei não visa acabar com a profissão de influenciador, mas sim organizar o mercado e dar mais segurança jurídica às parcerias com marcas. Ela reconhece a atividade como Profissional de Multimídia, abrangendo não apenas influenciadores, mas também outras profissões de criação digital, como programadores e gestores de mídias sociais.
O que a Lei Realmente Diz
A Lei 15.325/2026 define o Profissional de Multimídia como um profissional multifuncional, apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.
As atribuições básicas do profissional multimídia incluem:
- Criação de produtos digitais e multimídia
- Produção e desenvolvimento de conteúdos
- Suporte técnico à produção
- Planejamento e gestão de produção
- Produção e direção audiovisual
- Desenvolvimento técnico e criativo
- Execução e pós-produção
- Programação e distribuição de conteúdo
- Gestão de plataformas digitais
Os Influenciadores Vão Desaparecer?
Não, a lei não veio para “dar um fim” aos influenciadores, mas para organizar o mercado de criação digital e garantir mais segurança a esses profissionais. Isso significa que as parcerias entre influenciadores e marcas passam a contar com parâmetros legais mais robustos, exigindo maior clareza na formulação dos contratos e responsabilidade por parte das agências e marcas.
A lei pode exigir uma fase de adaptação para os influenciadores que atuam de forma informal, mas, em médio e longo prazo, tende a trazer mais credibilidade para o setor.
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