Lei Cria Política para Fortalecer Indústria da Saúde
O Projeto de Lei n° 2583/20, sancionado recentemente, visa garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional e preparando o país para lidar com eventuais emergências em saúde pública.
Essa lei institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que tem como objetivo principal reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação no setor.
Diretrizes e Objetivos
A estratégia nacional terá como diretrizes:
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Garantia de acesso a tecnologias de saúde;
- Capacitação de recursos humanos;
- Prevenção e combate a epidemias;
- Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
- Inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
- Uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.
Os objetivos incluem reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS, ampliar o acesso universal à saúde, impulsionar a pesquisa e a inovação, modernizar o parque industrial da saúde, alcançar autossuficiência na cadeia produtiva, estimular investimentos e preparar o sistema para emergências de saúde pública.
Empresas Estratégicas de Saúde
Empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como terem como finalidade social atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde.
Além disso, as empresas deverão dispor de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES), apresentar histórico de atividade produtiva e de inovação e ter capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova lei será essencial para o país e que o setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.
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