Governo Propõe Uso do Enamed como Exame de Proficiência para Médicos

O Governo federal planeja apresentar uma proposta ao Congresso Nacional para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja utilizado como um exame de proficiência, determinando se os médicos recém-formados estão aptos a exercer a medicina.

A proposta prevê que o registro profissional dos médicos dependa do desempenho nesta avaliação. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo quer aproveitar a discussão sobre a criação de um exame de proficiência médica para apresentar essa proposta como mais vantajosa.

Padilha destaca que o Enamed é feito no segundo, quarto e sexto ano de faculdade, avaliando o progresso dos estudantes, e é realizado pelo Ministério da Educação, que tem como interesse principal a formação médica. A proposta só pode entrar em vigor após uma mudança na legislação brasileira, portanto, valeria para edições futuras do Enamed.

Reações à Proposta

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o Enamed como exame de proficiência, impedindo o registro dos formandos que tenham obtido nota insuficiente no exame. Já a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) defende que a utilização do Enamed como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

A Abramepo destaca que a reprovação de 30% dos cursos de medicina e o baixo desempenho de milhares de formandos confirmam a necessidade de uma vigilância estatal mais rígida sobre a qualidade da formação médica no Brasil.

Medidas para Melhorar a Formação Médica

O ministro da Saúde destaca que o Enamed é apenas uma das iniciativas tomadas recentemente para aprimorar a formação médica, assim como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência – Enare.

As medidas para melhorar as instituições que não tiveram bom desempenho incluem a possibilidade de não permitir que elas façam mais vestibular, não ampliem vagas e talvez não possam mais funcionar.

• O Enamed é uma avaliação nacional que visa avaliar a formação médica no Brasil.
• A proposta do governo é utilizar o Enamed como exame de proficiência para determinar se os médicos recém-formados estão aptos a exercer a medicina.
• A Abramepo defende que a utilização do Enamed como prova de proficiência pelo CFM seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”.

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