Google Entra em Conflito com o Jornalismo no Brasil

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo contra o Google. A investigação terá como foco o uso de conteúdos jornalísticos pelas plataformas da empresa, sem remuneração aos veículos de comunicação, especialmente por meio do recurso de resumos por inteligência artificial (AI Overviews).

O caso está relacionado a um possível “abuso exploratório de posição dominante”, expressão usada no processo para descrever como o Google extrairia valor econômico do jornalismo sem oferecer contrapartida proporcional. Essa é a primeira vez que uma Big Tech enfrenta uma investigação desse tipo no país.

O Caminho até Aqui

O inquérito original foi aberto em 2019 para apurar práticas de coleta automatizada de títulos, trechos de textos e imagens de sites noticiosos sem remuneração aos autores. Em 2024, o processo foi arquivado por ausência de indícios suficientes. No entanto, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), junto à Abert, Aner, Ajor e Repórteres Sem Fronteiras, pressionou pela reabertura, que ocorreu em 2025.

O retorno do caso à pauta ganhou novo contorno com a expansão do AI Overviews, lançado pelo Google em maio de 2024. O recurso gera resumos diretamente nos resultados de busca, sintetizando informações de sites sem que o usuário precise acessá-los.

O que o Cade vai Investigar

O presidente interino do tribunal, Diogo Thomson de Andrade, argumentou que o modelo de negócios do Google evoluiu significativamente desde o início do inquérito. A conselheira Camila Cabral Pires-Alves destacou que o problema central não é apenas a perda de audiência, mas a apropriação de valor informativo pelo Google sem reconhecimento proporcional aos produtores do conteúdo.

Alguns pontos que o Cade vai investigar incluem:

• A coleta de dados detalhados sobre buscas “zero-click” — quando o usuário lê o resumo e não clica em nenhum link.
• A comparação do valor retido pelo Google com publicidade digital em relação aos custos editoriais dos veículos para produzir as notícias que alimentam esses resumos.

A ANJ classificou a decisão como um marco histórico, enquanto o Google contestou a decisão, afirmando que o entendimento do Cade reflete uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos.

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