Lei de Restituição de Obras de Arte Saqueadas durante o Período Colonial
A França deu um passo significativo no debate sobre a restituição de patrimônios culturais ao aprovar uma lei que facilita a devolução de obras e objetos saqueados durante o período colonial. Essa medida é considerada uma virada histórica na relação do país com seu passado.
Até agora, a principal barreira para a restituição era uma lei que classificava os acervos públicos franceses como “inalienáveis”, ou seja, impossíveis de sair dos museus do Estado. No entanto, a nova legislação cria uma exceção para bens culturais obtidos ilegalmente por roubo, pilhagem ou doação obtida por coerção entre 1815 e 1972.
O debate sobre a restituição de patrimônios culturais ganhou força em 2017, quando o presidente Emmanuel Macron declarou que “o patrimônio africano não pode estar apenas em coleções privadas e museus europeus” e prometeu tornar a restituição uma prioridade de seu governo. Um relatório encomendado por ele em 2018 apontou que entre 90% e 95% do patrimônio cultural africano se encontrava fora do continente.
Processo de Restituição
A nova legislação estabelece um mecanismo permanente e criterioso para a restituição de obras de arte saqueadas. Os pedidos de restituição, que só podem ser feitos por governos, passarão por:
- Um comitê científico binacional
- Uma comissão nacional permanente
- O Conselho de Estado francês
Essa medida substitui o processo anterior, que exigia uma lei específica do Parlamento para cada restituição. Agora, a decisão de restituir uma obra de arte não depende apenas do presidente, mas sim de um processo mais transparente e criterioso.
A historiadora da arte francesa Bénédicte Savoy, que coassinou o relatório de 2018, considera que a mudança de mentalidade representada pela nova lei é mais importante do que a lei em si. Durante os debates no Parlamento, a palavra “colonialismo” foi pronunciada mais de 60 vezes, algo impensável uma década atrás.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link