FEMAMA Lamenta Decisão da CONITEC sobre Incorporação de Testagem Genética no SUS

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) expressou sua profunda preocupação e lamento diante da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não incorporar os testes genéticos para detecção de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 no SUS.

A decisão do Comitê de Produtos e Procedimentos da CONITEC foi fundamentada no argumento de que seria necessária a estruturação prévia de uma “linha de cuidado” ou um “programa nacional” específico, o que ignora a urgência de milhares de pacientes que dependem exclusivamente do SUS e perpetua um atraso de mais de 15 anos em relação à oncologia mundial.

Reações e Consequências

A FEMAMA defende que o tempo da burocracia não é o tempo do câncer e que condicionar o acesso a uma estrutura ideal é um grave desserviço à sociedade brasileira, especialmente às mulheres atendidas pelo SUS. Além disso, o argumento sustentado na ausência de uma linha de cuidado específica causa estranhamento na Federação, que historicamente acompanha processos onde primeiro se incorporou a tecnologia para, em seguida, encaminhá-la à regulamentação ou estruturação dentro de uma linha de cuidado existente.

Os testes genéticos não são uma demanda isolada, e sim uma ferramenta integrante e indissociável do diagnóstico e tratamento do câncer de mama e ovário, assim como outros cânceres hereditários. Condicionar o acesso à criação de novos fluxos burocráticos é criar um falso obstáculo; a incorporação da tecnologia é justamente o motor necessário para organizar e qualificar a rede que já atende essas pacientes.

Convocação para a Consulta Pública

A FEMAMA convoca a sociedade civil para se preparar para a Consulta Pública, etapa decisiva que poderá mudar o cenário. As datas para contribuição ainda não foram divulgadas no portal Participa Mais Brasil.

• A FEMAMA defende que a decisão final dependerá agora da Consulta Pública que será aberta e que ouvirá a sociedade sobre a incorporação da tecnologia.
• Ainda há chance de revertermos essa situação em prol das pacientes do sistema público.
• A FEMAMA continuará atuando de forma firme, ética e incansável para que o acesso aos testes genéticos no SUS deixe de ser um privilégio de poucas e se torne um direito garantido a todas as mulheres brasileiras, independentemente de renda, território ou condição social.

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