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É possível ser demitido por usar IA no trabalho? Veja o que dizem especialistas

É possível ser demitido por usar IA no trabalho? Veja o que dizem especialistas

O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) está cada vez mais presente nas rotinas corporativas, automatizando tarefas e ampliando a produtividade. No entanto, o uso sem autorização da empresa pode gerar consequências graves e até resultar em demissão.

De acordo com especialistas, como a advogada Márcia Cleide Ribeiro, o uso de ferramentas de IA sem autorização da empresa pode levar à demissão por justa causa, dependendo do contexto. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê hipóteses de justa causa como indisciplina, mau procedimento e violação de segredo profissional.

Alguns dos principais pontos a serem considerados sobre o uso de IA no trabalho incluem:

  • Uso de IA sem autorização: pode gerar demissão por justa causa, especialmente se houver violação de segredo profissional ou uso inadequado de dados sensíveis.
  • Quebra de confiança: o uso indevido de IA pode quebrar a confiança da empresa, seja por má-fé, descuido ou omissão, e resultar em demissão.
  • Perda de direitos: em caso de demissão por justa causa, o funcionário perde a maior parte dos direitos rescisórios, incluindo o aviso-prévio, o 13º proporcional e o saque do FGTS.
  • Influência da LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser observada no uso de IA no ambiente corporativo, especialmente em relação à proteção de dados sensíveis e sigilosos.
  • Políticas internas: as empresas devem criar políticas internas específicas para o uso de IA, estabelecendo quais ferramentas podem ser utilizadas, quais dados são sigilosos e quais são as consequências em caso de descumprimento.

Em resumo, o uso de IA no trabalho pode ser benéfico, mas é fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras e que os funcionários usem essas ferramentas de forma responsável e ética. A formação contínua sobre os aspectos legais e éticos da tecnologia é essencial para reduzir litígios e fortalecer a cultura de compliance.

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