Uso de Inteligência Artificial em Processos Judiciais

As ferramentas de inteligência artificial (IA) estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano, e um exemplo disso é o uso dessas tecnologias como consultoras jurídicas. Recentemente, uma moradora do estado do Novo México, nos Estados Unidos, utilizou o ChatGPT para obter conselhos sobre como responder a uma intimação judicial por uma dívida não paga.

A história de Staci Dennett, dona de uma empresa de fitness, é um exemplo interessante do uso da IA em processos judiciais. Ela recorreu ao ChatGPT para obter modelos e rascunhos de argumentos para suas respostas, pedindo frequentemente que o chatbot encontrasse falhas na sua lógica. Dennett contou que costuma usar a IA da OpenAI apenas em seus negócios e em sua vida pessoal, mas nunca havia recorrido à ferramenta para lidar com processos judiciais.

Resultados Positivos

Como resultado do uso do ChatGPT, Staci Dennett economizou mais de US$ 2 mil em relação à sua dívida original, o que pode ser considerado uma vitória parcial. Além disso, os advogados da parte contrária chegaram a elogiar seu conhecimento sobre a lei e os procedimentos judiciais, afirmando que ela “certamente poderia fazer o trabalho” se o Direito fosse sua profissão.

No entanto, é importante notar que empresas como o Google alertam para que usuários não utilizem ferramentas de IA para certos tipos de aconselhamento, incluindo aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. A xAI, empresa de Elon Musk, também pede que seus recursos não sejam usados para tomar decisões financeiras, de crédito, educacionais, de emprego, de moradia, de seguro, legais ou médicas.

Preocupações com o Uso de IA em Processos Judiciais

Embora o caso de Staci Dennett seja um exemplo do uso da IA por parte da sociedade civil, cresce a preocupação com advogados que utilizam essas ferramentas em seus processos. Um exemplo é o de um advogado australiano que sofreu sanções após usar citações falsas geradas por IA em um processo judicial de disputa conjugal em 2024.

Especialistas compreendem o fato de pessoas sem advogado recorrerem à IA por não poderem pagar um profissional, mas são críticos em relação a advogados que usam a tecnologia sem uma revisão adequada. É fundamental que os profissionais do Direito utilizem a IA de forma responsável e ética, garantindo que as informações apresentadas sejam precisas e confiáveis.

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