Defensoria busca reparação para pessoas com HIV expostas na Bahia
A Defensoria Pública da Bahia está buscando reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas pela Prefeitura de Feira de Santana. A exposição ocorreu quando a prefeitura publicou uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
De acordo com o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a exposição das identidades das pessoas com HIV fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV. Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.
- A Defensoria Pública da Bahia pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira.
- Cada pessoa que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual.
- A prefeitura pode aceitar fazer um termo de ajustamento de conduta, que é um instrumento para evitar uma ação coletiva.
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” pelo ocorrido e solidariedade às vítimas. A SBI reivindicou que o caso seja apurado com rigor e que os responsáveis sejam penalizados, considerando que “situações como esta não apenas ferem a dignidade das pessoas envolvidas, mas também as expõem ao estigma, à discriminação e a consequências irreparáveis”.
O caso também mobilizou organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organização do tipo criada no Brasil, está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso.
Os especialistas destacam que casos desse tipo podem afastar ainda mais as pessoas com suspeita da doença ou diagnóstico confirmado, dos serviços de saúde e de outras políticas públicas que podem beneficiá-las. Além disso, o estigma e a discriminação podem levar a consequências irreparáveis, como a perda de emprego, a dificuldade em estabelecer relacionamentos e a exclusão social.
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