Contrato de Cantora Criada por IA com Gravadora Causa Caos de Direito Autoral
A indústria musical está passando por uma transformação com a chegada de artistas totalmente gerados por inteligência artificial (IA). O caso recente da cantora virtual Xania Monet, cujo corpo musical e visual são produzidos por IA, mas cujas letras são obra de uma letrista humana, expõe um dilema jurídico e comercial que desafia as regras de copyright tradicionais.
Xania Monet já supera 1 milhão de streams no Spotify e 100 mil visualizações em Reels no Instagram. Embora sua presença digital e suas músicas sejam geradas por IA, as letras são escritas por uma letrista humana. Recentemente, a gravadora Hallwood Media assinou um contrato com a letrista, supostamente envolvendo um valor de US$ 3 milhões, para explorar o projeto comercialmente.
No entanto, a questão que se impõe é: o que a gravadora realmente está comprando? Enquanto os elementos humanos, como letras, podem ser protegidos por copyright, a composição musical completa e os vocais gerados por IA podem não ter qualquer proteção legal.
Direitos Autorais e IA: Um Território Incerto
Especialistas em copyright alertam que obras totalmente geradas por IA não podem ser registradas para proteção de direitos autorais nos Estados Unidos. Segundo o US Copyright Office, apenas elementos criados por seres humanos podem ser protegidos.
- Isso coloca a gravadora em uma situação delicada, pois sem proteção legal, qualquer pessoa poderia reproduzir ou comercializar as músicas da artista virtual sem consequências jurídicas.
- A gravadora estaria, na prática, comprando um produto cujo principal ativo não tem proteção contra cópia, dependendo apenas das letras humanas para garantir direitos autorais.
O uso de IA na criação musical é frequentemente comparado ao autotune. Entretanto, o autotune apenas modifica a voz de um artista humano, enquanto a IA cria música e vocais inteiramente novos a partir de um banco de dados de obras existentes.
A preocupação legal surge principalmente porque essas ferramentas de IA podem ser treinadas com material protegido por direitos autorais sem autorização, o que pode levar a um desenvolvimento de novas regras e regulamentações para proteger os direitos autorais em um ambiente cada vez mais conectado.
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