Conselho pede ao MPSP apuração de venda de medicamentos em máquinas
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a prática de venda de medicamentos em máquinas automáticas em condomínios residenciais e outros locais de grande circulação. Essa prática foi constatada em fiscalizações realizadas em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André.
De acordo com o CRF-SP, o funcionamento dessas máquinas em áreas comuns de condomínios permite a compra irrestrita de medicamentos, sem verificação de idade, limitação de quantidade ou orientação de um farmacêutico. Isso vai contra a legislação sanitária brasileira, que determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória.
Algumas das principais preocupações com essa prática incluem:
- Risco à saúde pública, principalmente para crianças e adolescentes, devido ao fácil acesso e sem qualquer controle à automedicação;
- Violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias capazes de causar danos à saúde física e mental;
- Possibilidade de intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando os medicamentos são usados de forma incorreta.
A presidente do CRF-SP, Luciana Canetto, alerta que “nenhum medicamento é isento de orientação” e que a automedicação pode ter consequências graves. O CRF-SP também destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos.
O MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva.
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