Como Homologar Drone na Anatel: Regras e Passo a Passo

A regulamentação para operar um drone varia conforme a finalidade, o peso e a altura de voo. No entanto, todos os modelos precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) devido ao uso de radiofrequência. Muitos dispositivos já vêm com essa homologação, mas para os que não têm, é possível realizar o procedimento online.

Para garantir a segurança do equipamento e evitar riscos de apreensão, é fundamental seguir as normas de voo e obter a homologação. Além disso, é importante conhecer os limites de altitude, identificar áreas com operação restrita e seguir as orientações dos órgãos reguladores.

Requisitos para Ter um Drone

Para ter um drone, é necessário considerar as regulamentações de diferentes órgãos, incluindo a Anatel e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Dispositivos com menos de 250 gramas não precisam de certificação da Anac, mas é importante respeitar as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Equipamentos classificados como drones básicos, com peso de decolagem de até 25 kg e operação abaixo de 400 pés, precisam apenas da certificação obtida por meio do cadastro no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant). Já os drones com peso de até 100 kg são considerados avançados e precisam obter o Certificado de Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER).

Passo a Passo para Homologar um Drone na Anatel

• Realize um Cadastro de Usuário Externo no SEI, plataforma federal na qual a requisição irá tramitar.
• Preencha o formulário online com seus dados pessoais e assine o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade.
• Envie o termo assinado para o e-mail sei@anatel.gov.br e aguarde a liberação para Usuário Externo.
• Acesse o portal SEI e siga o passo a passo para peticionar a homologação.
• Aguarde a resposta à solicitação, que será enviada em até 30 dias corridos.

Após a homologação, é importante manter o número do processo junto ao produto, permitindo que a fiscalização verifique sua validade sempre que necessário.

Cadastro de Drone na Anac

A certificação da Anac é obrigatória para qualquer drone com peso de decolagem acima de 250 gramas. Para realizar a certificação, é necessário cadastrar o equipamento no Sisant. Antes de acessar a página, é preciso fazer login com uma conta gov.br.

Na plataforma, acesse a seção “Cadastrar Novo Drone” e preencha o formulário com as informações sobre o modelo e o tipo de uso do equipamento. Aperte em cadastrar e aguarde a validação da solicitação pela agência.

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