Regras para Motoristas de Aplicativo com CNH sem Autoescola
As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de aulas em autoescolas têm gerado dúvidas entre os motoristas que exercem atividade remunerada, especialmente aqueles que trabalham em aplicativos. No entanto, é importante esclarecer que essas mudanças não afetam a necessidade de obter a EAR (Exerce Atividade Remunerada) para exercer tais atividades.
A EAR é uma exigência legal que deve ser grafada no verso da CNH de motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (art. 147-A, § 5º, CTB). Isso significa que, mesmo com a CNH sem autoescola, os motoristas de aplicativo ainda precisarão obter a EAR para trabalhar legalmente.
Como Obter a EAR com a CNH sem Autoescola?
Obter a EAR com a CNH sem autoescola não é um processo complexo. Basta seguir dois passos simples:
- Agendar um novo exame psicológico
- Reemitir a CNH
O custo aproximado para obter a EAR é de R$ 275.
É importante notar que as regras para obtenção da CNH sem autoescola ainda estão em consulta pública até 2 de novembro. No entanto, a necessidade de obter a EAR para exercer atividade remunerada ao volante permanece uma exigência legal.
Em resumo, os motoristas de aplicativo que pretendem obter a CNH sem autoescola devem estar cientes de que ainda precisarão obter a EAR para trabalhar legalmente. O processo para obter a EAR é relativamente simples e não requer muito esforço extra.
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