Alterações na Obtenção da CNH: O que o Governo Decidiu e o que Isso Significa
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (moto) e B (carro) no Brasil. Essa mudança inclui a redução do custo da CNH em até 80% e a retirada da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
O processo de habilitação se torna mais simples, com etapas mais claras e definidas. O curso teórico, que será oferecido de forma gratuita e digital, não terá uma carga horária mínima quando realizado pela plataforma do Ministério dos Transportes. As autoescolas ainda poderão oferecer o curso, mas não serão mais o caminho obrigatório para os candidatos.
Principais Mudanças
- Custo Reduzido: A redução do custo da CNH em até 80% pode tornar o processo mais acessível para muitas pessoas.
- Autoescola Não Obrigatória: A retirada da obrigatoriedade de autoescola permite que os candidatos escolham como querem realizar o curso teórico.
- Aulas Práticas Reduzidas: Com apenas 2 horas obrigatórias de aulas práticas, os candidatos terão menos tempo de instrução prática, mas ainda poderão optar por instrutores de autoescola, órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, Escolas Públicas de Trânsito ou instrutores autônomos autorizados.
- Exame Prático com Sistema de Pontuação: O exame prático agora adota um sistema de pontuação por infrações, onde o candidato é aprovado se concluir com até 10 pontos.
Essas mudanças foram recebidas com reação imediata das autoescolas, que afirmam que o governo atropelou o setor e prometem judicializar a resolução. A federação das autoescolas planeja ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a resolução e apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara para suspender seus efeitos.
É importante notar que a resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial e, portanto, não está em vigor. A judicialização pode ocorrer antes mesmo de o texto produzir efeito prático, o que pode alterar o curso dessas mudanças.
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CNH sem Autoescola: O que o Governo Ainda Não Te Contou e o que Muda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda por completo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) no Brasil. A mudança inclui a redução do custo da CNH em até 80% e a retirada da obrigatoriedade de autoescola.
O processo de habilitação passa a ser mais simples, com etapas mais claras. O curso teórico será gratuito, digital e sem carga horária mínima quando realizado pela plataforma do Ministério dos Transportes. As autoescolas continuam podendo oferecer o curso, mas deixam de ser o caminho obrigatório.
Depois do curso, o candidato faz a prova teórica, que pode ocorrer presencialmente, no modelo híbrido ou de forma remota, com monitoramento eletrônico. Em caso de reprovação, a segunda tentativa é gratuita, tanto no teórico quanto no prático.
As aulas práticas permanecem, mas com apenas 2 horas obrigatórias, número bem menor que as 20 horas exigidas hoje. Essas aulas podem ser realizadas com instrutores de autoescola, instrutores de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, instrutores vinculados a Escolas Públicas de Trânsito ou instrutores autônomos, oficialmente autorizados pela primeira vez.
O exame prático também muda de formato, com um sistema de pontuação por infrações: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). O candidato é aprovado se concluir com até 10 pontos.
As mudanças motivaram reação imediata das autoescolas, que afirmam que o governo atropelou o setor e prometem judicializar. A federação afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio) ingressará no STF para contestar a resolução e que um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será apresentado na Câmara para suspender seus efeitos.
A resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial e, portanto, não está em vigor. A judicialização pode ocorrer antes mesmo de o texto produzir efeito prático.
- Custo da CNH reduzido em até 80%
- Autoescola não é mais obrigatória
- Aulas práticas reduzidas para 2 horas
- Exame prático com sistema de pontuação por infrações
- Resolução ainda não está em vigor
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