CNH sem Autoescola: O que Você Precisa Saber

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda significativamente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B. A principal alteração é que não é mais obrigatório frequentar autoescolas, o que deve reduzir os custos do processo em até 80%.

A nova resolução reorganiza o processo para torná-lo mais simples e digital, visando democratizar o acesso ao documento. O curso teórico agora é gratuito, digital e sem carga horária mínima quando realizado pela plataforma oficial do Ministério dos Transportes. Embora os Centros de Formação de Condutores (CFCs) continuem existindo, eles não são mais o caminho obrigatório para a primeira etapa, incentivando o estudo autônomo do candidato.

O que Muda na CNH sem Autoescola

Algumas das principais mudanças incluem:

• A prova teórica pode ser realizada no modelo híbrido ou remotamente, com monitoramento eletrônico.
• A segunda tentativa de prova teórica ou prática é gratuita em caso de reprovação.
• O exame prático agora usa um sistema de pontuação com infrações, onde as leves valem 1 ponto e as gravíssimas valem 6 pontos. O candidato precisa concluir a prova com até 10 pontos para ser aprovado.
• A emissão automática da CNH definitiva ocorre se o condutor não cometer infração considerada grave ou gravíssima nos 12 meses após a obtenção da Permissão para Dirigir (PPD).

Além disso, escolas de Ensino Médio que aderirem ao Programa Nacional de Educação para o Trânsito podem oferecer o curso teórico como atividade extracurricular, permitindo que os alunos sejam formados prontos para seguir para as etapas clínica e prática.

É importante notar que, embora a resolução tenha sido aprovada por unanimidade, ainda não foi publicada no Diário Oficial, o que é a etapa final para que entre em vigor. Portanto, ainda há tempo para uma eventual judicialização.

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