Renovação Automática da CNH: Mudanças Importantes

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Essa medida visa beneficiar condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

A renovação simplificada valerá apenas para quem estiver cadastrado no programa RNPC. No entanto, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, diferentemente da versão original do texto, que os havia removido. Isso significa que os condutores ainda precisarão passar por esses exames para renovar sua CNH.

Os principais benefícios da renovação automática incluem:

• Dispensa da abertura convencional do processo de renovação da habilitação para condutores que não precisarem de novos exames;
• Criação de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos, com valores tabelados pela Senatran;
• Liberdade de escolha do motorista quanto ao formato do documento, permitindo optar pela CNH física, digital ou ambas.

No entanto, é importante notar que a renovação automática não será válida para condutores com 70 anos ou mais, ou com prazos reduzidos por orientação médica. Além disso, para condutores acima de 50 anos, o benefício será limitado a apenas uma utilização.

A alteração relacionada ao preço público dos exames deve ser influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou a algum outro indicador financeiro oficial. Com essas mudanças, a renovação da CNH pode se tornar mais eficiente e acessível para os condutores.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link