Carro PcD pode ficar ainda mais barato com novo projeto de lei
O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que visa retomar a isenção integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PcD). A votação registrou 69 votos favoráveis e nenhum contrário.
O texto aprovado busca proteger as garantias já previstas na Lei Federal 8.989/1995, mantendo a isenção total assegurada pelo menos até o fim de 2026. A expectativa do setor automotivo agora se volta para a tramitação na Câmara.
A proposta avançou para a Câmara dos Deputados e, dependendo de como for o trâmite, deve reverter a perda de incentivos recentes para os automóveis adaptados. Parlamentares e defensores do projeto ressaltaram que a medida não deve ser vista como um mero benefício tributário, mas sim como uma ferramenta poderosa de inclusão social para garantir o direito à mobilidade, ao trabalho e à saúde.
Requisitos para comprar um carro com isenção de impostos
Para garantir o direito de comprar um carro com isenção de impostos destinado a Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil, os motoristas precisam preencher requisitos médicos rigorosos estabelecidos pela legislação vigente.
Atualmente, o benefício é concedido a indivíduos diagnosticados com algum grau de deficiência física, visual ou mental, desde que classificada como severa ou profunda. A lista de condições elegíveis inclui:
- Paraplegia
- Paralisia cerebral
- Hérnia de disco
Essas condições devem ser comprovadas por meio de exames médicos e laudos especializados, e o benefício é concedido para garantir a mobilidade e a independência das pessoas com deficiência.
A aprovação do projeto de lei pode significar uma grande economia para as pessoas com deficiência que precisam de um veículo adaptado, e é um importante passo para a inclusão social e a igualdade de oportunidades.
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