Lançamento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
O Governo Federal do Brasil deu um importante passo para a proteção e integração de migrantes, refugiados e apátridas com o lançamento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). Este documento visa orientar a implementação de ações públicas que promovam a acolhida, integração e proteção dessas pessoas, considerando a complexidade crescente dos fluxos migratórios contemporâneos.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as solicitações de refúgio realizadas em 2024 apresentaram um aumento de 16,3% em relação a 2023, com 13.632 pessoas reconhecidas como refugiadas no ano passado. A maioria dessas pessoas veio da Venezuela, seguida por Afeganistão, Colômbia e Síria. Desde 2015, mais de 454 mil pessoas de 175 nacionalidades buscaram proteção no Brasil.
O lançamento do PNMRA foi elogiado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que considera esse um grande avanço na construção de políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas. A ACNUR também destaca o Brasil como uma liderança regional e internacional em relação ao tema, por garantir um marco legal e institucional sólido.
- A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) é um documento que orienta a implementação de ações públicas para a acolhida, integração e proteção de migrantes e refugiados.
- O PNMRA será utilizado para elaborar o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
- A ACNUR elogiou o lançamento do PNMRA e considera o Brasil uma liderança regional e internacional em relação ao tema.
Com o lançamento do PNMRA, o Brasil dá um passo importante para a proteção e integração de migrantes, refugiados e apátridas, e se consolida como uma liderança regional e internacional em relação ao tema. Isso demonstra o compromisso do país em garantir a segurança e o bem-estar dessas pessoas, e em promover políticas públicas inclusivas e eficazes.
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