Bradesco e Itaú Unibanco Pedem Reversão da Falência da Oi

Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco apresentaram um requerimento à Justiça para reverter a decisão que decretou a falência da operadora Oi. Essa medida surge após o julgamento da falência pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que encerrou o longo processo de recuperação judicial da empresa.

A Oi vinha em recuperação judicial desde 2016, em um dos maiores processos concursais da história brasileira. Com a falência decretada recentemente, os bancos credores — entre eles Bradesco e Itaú — viram seus créditos entrar em risco e agora pleiteiam junto ao judiciário que a decisão seja revista.

Argumentos dos Bancos

Os bancos alegam que a falência traz impactos severos aos credores e que critérios de continuidade e negociação não teriam sido plenamente observados. Além disso, defendem que a interrupção abrupta ou mal conduzida dos ativos da Oi pode afetar serviços de telecomunicação essenciais, com repercussão para clientes e para o setor.

O Itaú defende que ainda há etapas pendentes no processo anterior de recuperação — inclusive recursos a serem julgados — o que comprometeria a legitimidade do decreto de falência neste momento. Já o Bradesco segue linha similar, salientando que a falência traz impactos severos aos credores.

Implicações para o Setor

A reversão da falência da Oi por decisão judicial poderia representar uma retomada das negociações com credores para evitar liquidação imediata dos ativos da operadora. Seria também um precedente para bancos e empresas credoras que aguardam pagamento ou reestruturação de dívidas.

• A reversão da falência pode permitir que a Oi retome iniciativas de reorganização ou venda de ativos com supervisão judicial.
• Caso contrário, a liquidação da massa falida prossegue com risco de bloqueios, vendas forçadas ou encerramento de operações.
• A ação de Bradesco e Itaú coloca luz sobre a complexidade envolvida quando grandes credores se posicionam contra decretos de falência em companhias de telecomunicações.

O desfecho poderá servir de precedente para futuros casos similares no Brasil, envolvendo serviços públicos, infraestrutura crítica e mais de um processo judicial em andamento.

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