Autoescolas Tentam Barrar Nova CNH sem Aulas Obrigatórias
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estão buscando maneiras de barrar a medida que encerrou a obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas no processo de habilitação. A disputa segue após a aprovação da medida, deixando em lados opostos o setor de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o Ministério dos Transportes.
As regras da nova CNH sem autoescola devem começar a valer ainda em novembro. O setor de autoescolas articula dois movimentos paralelos para tentar barrar a medida: um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados.
Para a Feneauto, o Governo Federal “atropelou os trâmites democráticos” ao aprovar a resolução de forma repentina, sem o devido debate com o setor. O ministro dos Transportes, Renan Filho, considera a medida como uma urgência social, com o objetivo de reduzir a burocracia e custos proibitivos que excluem milhões de brasileiros do acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As autoescolas buscam formas de contornar a mudança no processo da 1ª habilitação. O ministro argumenta que a mudança está dentro das atribuições regulatórias do Contran, o que justificaria a aprovação por resolução. No entanto, as entidades do setor discordam e veem a manobra como uma tentativa do Poder Executivo de capturar a competência do Legislativo.
Algumas das principais razões pelas quais as autoescolas estão tentando barrar a medida incluem:
- Prejuízo econômico: a medida pode afetar a renda das autoescolas e dos instrutores de trânsito.
- Falta de debate: as autoescolas acreditam que a medida foi aprovada sem o devido debate e discussão com o setor.
- Segurança: as autoescolas argumentam que a medida pode comprometer a segurança no trânsito, pois os candidatos não terão aulas práticas obrigatórias.
O presidente da Feneauto, Ygor Valença, se reuniu com o presidente da Câmara para debater a reforma no Plano Nacional de Formação de Condutores. A medida só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
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