Apple Condenada a Compensar 36 Milhões de Usuários no Reino Unido

A Apple foi condenada a pagar até 1,5 bilhão de libras (aproximadamente R$ 11 bilhões) em compensações a 36 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido, após perder uma ação coletiva no Competition Appeals Tribunal (CAT), um tribunal britânico especializado em julgamentos de casos relacionados à concorrência e à regulamentação econômica.

A decisão beneficia os usuários que fizeram compras na App Store britânica desde 1º de outubro de 2015 e determina que a Apple abusou da sua posição dominante no mercado para cobrar comissões “excessivas e injustas” de 30% sobre vendas de aplicativos e compras dentro deles.

Entenda a Decisão

De acordo com a corte, a Apple teve uma posição “monopolista” ao impedir a concorrência na distribuição de apps. Os magistrados determinaram que os desenvolvedores foram sobrecarregados pela diferença entre o que seria uma comissão justa, de 17,5%, e uma abusiva, de 30%, que foi cobrado pela companhia.

A decisão representa um marco no regime de ações coletivas britânico, e é o primeiro caso contra uma gigante da tecnologia que obtém sucesso neste formato. Uma audiência em novembro definirá o cálculo exato das indenizações individuais.

Reações

A Apple discorda fortemente da decisão e anunciou que recorrerá. A empresa argumenta que a decisão ignora como a App Store “ajuda desenvolvedores a terem sucesso” e oferece aos consumidores um ambiente seguro para descoberta de apps e para pagamentos.

Além disso, a Apple destacou que 85% dos apps disponíveis na loja não pagam comissão, já que o percentual só é cobrado sobre vendas de aplicativos pagos e com compras. A empresa também possui um programa para pequenas empresas, que reduz a comissão pela metade.

• A Apple pode ter de pagar até 1,5 bilhão de libras em compensações.
• A decisão beneficia 36 milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido.
• A Apple discorda da decisão e anunciou que recorrerá.

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