Queixa Antitruste contra a Apple na UE
A Apple está enfrentando uma queixa antitruste na União Europeia (UE) por supostamente violar regras destinadas ao controle das Big Techs. A queixa foi apresentada por dois grupos de proteção de direitos civis, a Article 19 e a Sociedade Alemã de Direitos Civis, à Comissão Europeia.
A queixa se refere aos termos e condições da App Store da Apple, que os grupos alegam impedem a interoperabilidade de pequenas empresas com dispositivos Apple. Além disso, a ação critica as restrições à instalação e ao uso de aplicativos de software e lojas de aplicativos de terceiros, que, segundo os grupos, prejudicam usuários empresariais e finais.
Os grupos destacaram uma carta de crédito stand-by (SBLC) de 1 milhão de euros exigida de desenvolvedores que desejam desenvolver aplicativos para distribuição na App Store da Apple ou que desejam instalar uma loja de aplicativos de terceiros como um aplicativo nativo no iOS e iPadOS da Apple. Isso pode impor um custo anual recorrente e requisitos de garantia que muitas PMEs não conseguem cumprir.
- A Apple foi multada em 500 milhões de euros em abril por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA).
- A Comissão Europeia está analisando a queixa e pode impor penalidades de até 10% da receita anual global da Apple.
- A Apple rejeitou as alegações como falsas e atribuiu a culpa à Comissão, afirmando que as regras da App Store garantem que os marketplaces atendam a requisitos mínimos específicos para proteger usuários e desenvolvedores.
A queixa pode representar mais uma dor de cabeça para a Apple, que já está enfrentando pressões regulatórias na UE. A Comissão Europeia está determinada a garantir que as grandes empresas de tecnologia cumpram as regras da DMA e permitam que concorrentes menores entrem em mercados dominados pelas maiores companhias.
A Apple afirmou que a Comissão Europeia está determinando como devem operar sua loja e impondo termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e prejudiciais para os usuários. No entanto, a Comissão afirmou que as contribuições de terceiros são muito importantes para a aplicação eficaz da DMA.
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