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Proibição de Substâncias em Produtos para Unhas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma medida importante para proteger a saúde das pessoas que utilizam produtos para fazer unhas ou esmaltação em gel, proibindo a utilização de duas substâncias potencialmente perigosas: o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA).

O objetivo dessa proibição é proteger a saúde dos consumidores e, principalmente, dos profissionais que trabalham com esses produtos, pois o DMPT pode causar câncer em humanos e o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade. Com essa decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes.

  • A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético.
  • A fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente.
  • No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender ou utilizar os produtos que já estão no mercado.

Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa, e as empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras. A relatora da norma, a diretora Daniela Marreco, destacou que a medida é necessária para evitar a perpetuação de riscos sabidamente evitáveis e proteger a saúde das pessoas.

É importante notar que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor. No entanto, a proibição dessas substâncias é uma medida tempestiva e necessária para proteger a saúde com a edição da medida de precaução.

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