Anvisa Discute Norma para Manipulação de Canetas Emagrecedoras
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma faz parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado recentemente, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento. O objetivo é definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Medidas para Coibir o Comércio Ilegal
A popularização das canetas emagrecedoras ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa tem tomado medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo a criação de grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.
Além disso, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras. Os grupos serão formados por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Parceria com Conselhos
A Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras. A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira.
Alguns dos principais pontos da parceria incluem:
- Promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras;
- Prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares;
- Zelar pela saúde da população brasileira.
A Anvisa também determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada, e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos produtos.
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