Anvisa Aprova Cultivo de Cannabis por Empresas e Amplia Acesso
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. Com essa norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas, voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
A produção será restrita e compatível com a procura pelos itens, conforme indicado pelas empresas à Anvisa. Além disso, a Anvisa planeja criar um comitê para manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.
Novas Possibilidades
A partir dessa nova resolução, fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica. Outra possibilidade que se abre é a importação da planta ou do extrato dela para a fabricação de medicamentos.
Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.
Reações e Impacto
As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribunal Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.
Espera-se que essa decisão tenha um impacto positivo na vida de muitas pessoas que dependem do uso da cannabis para tratamento de doenças. Além disso, a regulamentação pode atrair mais investimentos e criará um mercado mais seguro e transparente.
- 873 mil pessoas em tratamento com cannabis no Brasil, de acordo com a última versão do anuário da Kaya Mind, de 2025.
- 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo.
- Faturamento anual de R$ 971 milhões em 2025, com uma alta de 8,4% na comparação com 2024.
Esses números demonstram a crescente aceitação e demanda por produtos à base de cannabis no Brasil, e a regulamentação pode ajudar a atender a essa demanda de forma mais segura e eficaz.
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