Anatel Estabelece Formato Único para Anúncios de Planos de Celular e Fibra
A Anatel aprovou o Manual de Identidade Visual da Etiqueta Padrão, que deve ser usado pelas operadoras de telecomunicações na divulgação de suas ofertas. Essa medida visa uniformizar como os consumidores recebem dados sobre planos e pacotes, facilitando a comparação entre diferentes ofertas.
A etiqueta padrão deve conter informações como nome comercial da oferta, modalidade de contratação, prazo de comercialização e abrangência geográfica. Além disso, devem aparecer detalhes sobre franquias, velocidades de internet, minutos de voz e canais de TV para serviços como telefonia celular e banda larga.
- Nome comercial da oferta
- Modalidade de contratação (pré, pós ou controle)
- Prazo de comercialização
- Abrangência geográfica
- Detalhes sobre franquias, velocidades de internet, minutos de voz e canais de TV
As condições de uso também devem estar claras, incluindo impacto do esgotamento de franquia, roaming nacional e internacional, recomendações de dispositivos e perfil de utilização. Além disso, serviços adicionais como streaming, proteção digital ou e-books precisam ser informados separadamente.
A Anatel aprovou ainda o modelo de Resumo da Contratação, documento que deve ser fornecido após assinatura do contrato. Esse resumo incluirá valor mensal, forma de pagamento, prazos de vigência e fidelização, além de canais de atendimento e ouvidoria.
Com essa medida, a Anatel busca proteger os consumidores e garantir que eles tenham acesso a informações claras e precisas sobre os planos e serviços oferecidos pelas operadoras. Além disso, a etiqueta padrão deve evoluir ao longo do tempo conforme necessidades do mercado, garantindo que os consumidores tenham sempre as informações mais atualizadas e relevantes.
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