Adeus, advogados: estudo revela crescimento de ações judiciais feitas com IA
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) por pessoas que processam sem o auxílio de advogados está provocando um aumento expressivo no volume de ações nos tribunais federais dos Estados Unidos. Um estudo realizado por Anand Shah, do MIT, e Joshua Levy, da USC, analisou 4,5 milhões de casos civis e 46 milhões de registros do sistema de processo eletrônico local entre os anos fiscais de 2005 e 2026.
Os dados apontam que a participação de litigantes que representam a si mesmos, chamados de “pro se”, subiu de uma média histórica de 11% para 16,8% no ano fiscal de 2025. A facilidade de acesso a assistentes virtuais como ChatGPT e Gemini permite a formatação rápida de reclamações estruturadas com terminologia especializada.
Como consequência, o volume de entradas em documentos processuais nos primeiros 180 dias de um caso registrou crescimento de 64% a 158% após a disseminação comercial dessas ferramentas. Além disso, a triagem de uma amostragem de 1,6 mil queixas indicou que mais de 18% dos processos civis abertos em 2026 contêm trechos redigidos de forma automatizada por algoritmos.
Erros factuais e impacto administrativo
A proliferação de petições estruturadas por modelos de linguagem introduz falhas documentais graves no ecossistema legal, manifestadas na forma de falsas citações de jurisprudência e precedentes inexistentes. Um inventário mantido por Damien Charlotin, pesquisador da HEC Paris, mapeou mais de 1,4 mil casos nos últimos três anos em que magistrados enfrentaram inconsistências produzidas por inteligência artificial.
Os principais problemas incluem:
- Falsas citações de jurisprudência e precedentes inexistentes
- Inconsistências produzidas por inteligência artificial
- Sobrecarga nos tribunais devido ao aumento de petições
Um exemplo ocorreu na corte federal de Minnesota, onde o cidadão Donald Sauve ajuizou uma petição manuscrita simples pleiteando US$ 275 mil, rejeitada preliminarmente por incompetência territorial. Posteriormente, o autor reapresentou a demanda amparado por relatórios formatados via ChatGPT e Claude, somando 50 requerimentos adicionais que exigiram processamento individualizado pela secretaria.
O juiz-chefe Patrick J. Schiltz ordenou a destruição imediata de novos protocolos sob a justificativa de que o acúmulo de petições repetitivas atua como uma ameaça existencial ao funcionamento dos tribunais. A taxa histórica de sucesso de litigantes sem advogado é de apenas 4% entre 1998 e 2017.
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