A Apple na Índia: Uma Batalha Judicial Contra Multa Histórica

A Apple iniciou uma batalha judicial na Índia para contestar uma lei antitruste local que pode resultar em uma penalidade financeira histórica para a empresa, de US$ 38 bilhões. A empresa apresentou uma petição ao Tribunal Superior de Delhi, argumentando contra a regra que permite à Comissão de Concorrência da Índia (CCI) calcular multas com base no faturamento global das empresas, e não apenas na receita obtida no país.

O principal argumento da defesa é a proporcionalidade. A Apple classifica a punição baseada em receita global como “manifestamente arbitrária, inconstitucional e injusta”. A empresa afirma que a situação se compara a aplicar uma multa sobre o faturamento total de uma grande papelaria por causa de uma infração cometida apenas em seu pequeno setor de brinquedos.

Posições Contrárias

Do outro lado da disputa estão startups indianas e o Match Group – proprietário do Tinder. Essas empresas defendem que a multa sobre o faturamento global é necessária para servir como um fator de dissuasão e evitar a reincidência de condutas anticompetitivas.

A audiência para ouvir os apelos da Apple está marcada para o dia 3 de dezembro. Especialistas jurídicos locais avaliam que será difícil convencer o tribunal a interferir em uma política legislativa que já foi claramente estabelecida pelo governo indiano.

Cenário Global de Pressão Regulatória

A situação na Índia reflete um cenário global de pressão regulatória sobre as Big Techs. A possibilidade de multas baseadas no faturamento global não é uma exclusividade da Índia, já que mercados como a União Europeia adotam práticas similares para punir violações graves às leis de concorrência.

• A União Europeia adotou a Lei de Mercados Digitais (DMA), que forçou a Apple a abrir o iOS para lojas de aplicativos de terceiros e a mudar suas políticas de pagamentos.
• Nos Estados Unidos, a Apple enfrenta um processo massivo movido pelo Departamento de Justiça (DOJ), que acusa a companhia de manter um monopólio ilegal no mercado de smartphones.

A batalha judicial da Apple na Índia é um exemplo da crescente pressão regulatória sobre as Big Techs em todo o mundo. A decisão do tribunal terá implicações significativas para a empresa e para o mercado de tecnologia como um todo.

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