Novas Regras para o Pix: Combate às Fraudes e Recuperação de Dinheiro

O Banco Central (BC) implementou novas diretrizes para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, que entraram em vigor no último domingo (23). Essa mudança visa combater com mais eficácia os golpes financeiros, permitindo que os bancos rastreiem e bloqueiem valores desviados mesmo após passarem por múltiplas contas.

Até então, o mecanismo permitia o bloqueio de recursos apenas na primeira conta de destino do dinheiro. No entanto, fraudadores costumam transferir as quantias rapidamente para outras contas “laranjas” para pulverizar o montante e impedir a recuperação. Com a atualização, o sistema agora pode rastrear o “caminho do dinheiro” e bloquear valores em outras contas da cadeia de transferências, dificultando a estratégia dos criminosos.

O que Muda para o Usuário?

Para o consumidor, o procedimento de denúncia continua o mesmo. Mas, a efetividade da recuperação tende a aumentar. Não é necessário ativar nenhuma configuração no aplicativo do banco, já que a proteção é sistêmica. Caso seja vítima de golpe ou fraude, o usuário deve acionar o MED o mais rápido possível através do próprio app da instituição financeira.

As regras do BC determinam que os bancos ofereçam o acesso ao mecanismo de forma destacada na área do Pix e permitam a contestação sem necessidade de interação humana imediata. Vale lembrar que o MED é exclusivo para casos de fraudes, golpes ou crimes comprovados. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, enganos entre pessoas de boa-fé ou transferências erradas por erro de digitação.

Prejuízos Bilionários

A atualização do sistema de segurança chega em um momento crítico. Em 2024, fraudes via Pix geraram um prejuízo de R$ 4,9 bilhões, um aumento de 70% em relação ao ano anterior. O Pix completou cinco anos de operação em novembro de 2025, consolidando-se como o meio de pagamento mais importante do país.

No ano passado, a ferramenta movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões, o equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Com a implementação total das novas regras de rastreamento, a expectativa é reduzir a impunidade digital e aumentar a taxa de recuperação de valores.

• A regra já está valendo, mas a adesão por parte das instituições financeiras é facultativa neste primeiro momento.
• A partir de 2 de fevereiro de 2026, a funcionalidade de rastreamento estendido se tornará obrigatória para todos os bancos.
• Os bancos devem oferecer o acesso ao mecanismo de forma destacada na área do Pix e permitir a contestação sem necessidade de interação humana imediata.

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