Advogados Preguiçosos e o Uso Abusivo da IA em Petições nos EUA

O avanço das ferramentas generativas, como o ChatGPT, trouxe consigo a promessa de aumentar a produtividade nos escritórios e departamentos jurídicos. No entanto, esse avanço também está sendo acompanhado por uma onda de erros que já estão custando caro a alguns advogados preguiçosos nos Estados Unidos.

Nos últimos dois anos, os tribunais americanos têm identificado petições com citações inexistentes, trechos de decisões fabricadas e argumentos baseados em “alucinações” de inteligência artificial. Isso tem resultado em multas, remessas aos conselhos de ética e, em casos extremos, suspensão profissional.

Casos Recentes e Punições

Casos recentes mostram punições concretas para advogados que abusam da IA em suas petições. Em fevereiro deste ano, um juiz federal citou e multou advogados após constatar decisões citadas em um documento que, segundo o tribunal, não existiam. Isso foi uma consequência direta do uso de pesquisa automatizada sem verificação humana.

Em outro episódio, um advogado em Utah foi sancionado depois que um recurso continha citações inventadas atribuídas a decisões inexistentes. O profissional admitiu ter usado um sistema de IA para pesquisa.

Combate ao Mau Uso da IA

Advogados ao redor do mundo começam a montar uma espécie de “força-tarefa digital” para combater o mau uso da inteligência artificial nos tribunais. Com o aumento de petições recheadas de jurisprudências inexistentes e citações inventadas por ferramentas generativas, profissionais passaram a rastrear e expor colegas que não verificam o material produzido por IA.

O movimento ganhou tração com o advogado francês Damien Charlotin, que criou um banco de dados público reunindo casos de erros provocados por uso irresponsável da tecnologia. A lista já ultrapassa 500 registros.

Consequências e Preocupações

Esse uso descuidado da IA ameaça transformar uma ferramenta promissora em um risco ético. A confiança cega em respostas geradas por IA pode inverter o ônus de diligência que pesa sobre quem representa clientes em juízo.

Para evitar isso, especialistas em ética jurídica e associações de classe têm adotado um tom didático e preventivo, publicando orientações que autorizam o uso de ferramentas de IA, desde que os profissionais estabeleçam protocolos para checagem de fontes, documentação do processo de pesquisa e supervisão humana final.

Conclusão

Em resumo, o uso abusivo da IA em petições nos EUA está sendo combatido por advogados e tribunais. É fundamental que os profissionais do direito usem essas ferramentas de forma responsável, verificando as informações e garantindo que nada seja apresentado ao tribunal sem confirmação independente.

Além disso, é importante que os tribunais e conselhos de ética continuem a atualizar regras e emitir pareceres sobre o emprego de IA na advocacia, para garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável.

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