Regulação do Serviço de Streaming é Aprovada pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, uma proposta que visa regular os serviços de streaming no Brasil. Essa regulação inclui a taxação das empresas de streaming, como Netflix, Disney+ e Youtube, em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Com essa medida, espera-se que mais de R$ 1 bilhão seja investido na produção audiovisual brasileira. Além disso, as empresas poderão deduzir até 60% desses recursos para reinvestir na produção de obras nacionais. Isso deve impulsionar a produção de conteúdo nacional e gerar empregos.
A proposta também estabelece uma cota de 10% para produção nacional no catálogo desses serviços de streaming, com um período de implementação de seis anos. Isso significa que as plataformas de streaming devem incluir um mínimo de 10% de conteúdo nacional em seus catálogos.
Outra medida importante é a inclusão de conteúdo da comunicação pública, como da Empresa Brasil de Comunicação, nas plataformas de streaming privadas. Isso deve contribuir para a diversidade de conteúdo e a promoção da cultura brasileira.
O relator do projeto, Dr. Luizinho, comemorou a articulação para aprovação do texto, afirmando que essa medida vai mudar a história do audiovisual do Brasil e gerar emprego e renda. O Ministério da Cultura, que inicialmente criticou o relatório, considerou a proposta aprovada um entendimento possível no cenário político atual.
A proposta agora segue para análise do Senado. Se aprovada, essa regulação deve ter um impacto significativo na indústria cinematográfica nacional e na promoção da cultura brasileira.
- Regulação do serviço de streaming
- Taxação em até 4% da receita bruta
- Cota de 10% para produção nacional
- Inclusão de conteúdo da comunicação pública
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