Justiça condena Amazon a indenizar cliente por anúncios no Prime Video
A Amazon foi condenada a pagar R$ 2 mil em indenização a um assinante do Prime Video devido à exibição de anúncios durante o conteúdo, o que configurou uma mudança unilateral das condições de serviço e causou prejuízo ao consumidor.
O processo começou em maio deste ano, quando o cliente iniciou a ação contra a empresa, alegando que o serviço contratado era livre de anúncios e que a alteração representava uma modificação unilateral do acordo. A Amazon se defendeu, afirmando que a inclusão dos anúncios não prejudicaria o conteúdo e nem a qualidade da entrega, e que os usuários foram notificados e poderiam migrar para um plano “sem anúncios” por R$ 10 adicionais.
No entanto, a juíza Ivana Carvalho da Silva Fernandes, da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, não acatou a defesa da Amazon e considerou que a mudança unilateral de contrato fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A magistrada alegou que a empresa não comprovou o consentimento do cliente com a inclusão de propagandas.
A condenação de R$ 2 mil é considerada uma “satisfação psicológica” para os transtornos causados ao cliente. A decisão é monocrática e, por ser de primeira instância, ainda cabe recurso. A Amazon afirmou que não comentará sobre o assunto.
Os principais pontos da decisão incluem:
- A Amazon foi condenada a pagar R$ 2 mil em indenização ao cliente;
- A mudança unilateral das condições de serviço configurou uma ação “abusiva” por parte da empresa;
- A empresa não comprovou o consentimento do cliente com a inclusão de propagandas;
- A condenação é considerada uma “satisfação psicológica” para os transtornos causados ao cliente.
A decisão pode ter implicações para outras empresas que oferecem serviços de streaming e podem estar considerando a inclusão de anúncios em seus planos. Além disso, a decisão reforça a importância da transparência e do consentimento do consumidor em relação às mudanças nos serviços contratados.
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