GUARD Act: O Projeto de Lei que Visa Proteger Crianças nos EUA

O GUARD Act, um projeto de lei bipartidário apresentado nos Estados Unidos, busca restringir o acesso de menores de 18 anos a chatbots de inteligência artificial. A proposta surge em meio a relatos de famílias que afirmam que seus filhos sofreram danos psicológicos graves após interagir com IAs generativas.

O projeto, apresentado pelos senadores Josh Hawley e Richard Blumenthal, estabelece regras específicas para impedir que IAs conversacionais e assistentes virtuais se comuniquem com menores de idade sem controle. Além disso, prevê a proibição de chatbots “companheiros” para menores de 18 anos, a obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade e avisos claros de que o chatbot não é humano nem profissional de saúde, direito ou psicologia.

• Proibição de chatbots “companheiros” para menores de 18 anos
• Obrigatoriedade de sistemas de verificação de idade
• Avisos claros de que o chatbot não é humano nem profissional de saúde, direito ou psicologia

A proposta cria punições civis e criminais caso um chatbot envolva menores em conversas sexuais, encoraje automutilação ou suicídio ou incentive violência física ou sexual. O objetivo é criar um padrão federal de segurança para ferramentas de IA com potencial de influenciar cognitivamente jovens e adolescentes.

As empresas de IA, como Character.AI e OpenAI, afirmaram estar trabalhando em melhorias de segurança, incluindo ambientes específicos para menores, controles parentais e recursos para reconhecer e redirecionar conversas sensíveis. Além disso, as companhias declararam que estão avaliando o texto do projeto e se comprometem a colaborar com reguladores para reforçar padrões de proteção.

O GUARD Act é um passo importante para proteger as crianças nos EUA e garantir que as ferramentas de IA sejam utilizadas de forma segura e responsável. Com a crescente popularidade das IAs, é fundamental que sejam estabelecidas regras claras para evitar danos psicológicos e físicos aos menores.

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