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Google Perde na Suprema Corte: O Que Isso Significa para o Play Store?
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido do Google para suspender temporariamente a decisão judicial que exige mudanças profundas na Play Store, a loja de aplicativos do Android. Essa decisão significa que o Google terá que permitir downloads de lojas concorrentes e oferecer opções de pagamento alternativas aos desenvolvedores.
De acordo com a reportagem da Bloomberg, a Big Tech tem até o dia 22 de outubro para implementar as alterações. Os juízes não comentaram os motivos que os levaram a essa decisão. O plano da Alphabet, dona do Google, era adiar as mudanças até 27 de outubro, enquanto prepara um recurso completo.
O caso começou em 2020, quando a Epic Games, criadora do jogo Fortnite, processou o Google alegando que violava leis antitruste ao manter a Play Store como loja dominante no Android. Em dezembro de 2023, um júri na Califórnia decidiu a favor da Epic em todas as acusações.
- O juiz distrital James Donato ordenou que o Google permitisse que usuários baixassem lojas de apps concorrentes dentro da própria Play Store.
- Além disso, o Google terá que disponibilizar o catálogo de apps da plataforma para rivais.
- As medidas têm validade de três anos.
A decisão também determinou que o Google permitisse que desenvolvedores incluíssem links externos nos aplicativos para possibilitar que os usuários controlassem o sistema de pagamentos da empresa. Essa parte da ordem entra em vigor já neste mês, enquanto as demais mudanças começam apenas em julho de 2026.
O Google ainda pode apresentar um recurso completo à Suprema Corte, mas as mudanças permanecerão em vigor a menos que este recurso seja bem-sucedido. Além do Google, a Apple também enfrentou um processo semelhante da Epic Games, que ocasionou em decisões similares.
Essa decisão pode ter consequências significativas para o mercado de aplicativos móveis, permitindo mais opções para os usuários e desenvolvedores. No entanto, o Google alega que as mudanças trariam “consequências enormes” para os mais de 100 milhões de usuários de Android nos EUA e os mais de 500 mil desenvolvedores.
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