Reforma na Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A proposta do Governo Federal para alterar a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado um intenso debate no Brasil. O projeto, que já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a possibilidade de tirar a carteira sem a necessidade de realizar aulas práticas em autoescolas. O objetivo é reduzir os custos e simplificar o processo de formação de condutores.
No entanto, a medida tem sido criticada pelo setor de ensino de trânsito, que alerta para o risco de fechamento em massa de autoescolas e o consequente desemprego de cerca de 300 mil profissionais em todo o país. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) estima que até 15 mil autoescolas possam fechar devido à mudança.
Mudanças na Legislação
Atualmente, a legislação exige que os candidatos à habilitação passem por aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores credenciados em instituições reconhecidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). No entanto, com a nova proposta, essa etapa intermediária deixaria de ser obrigatória, permitindo que os cidadãos se preparem por conta própria para realizar as provas oficiais.
As principais mudanças incluem:
- Fim da obrigatoriedade das autoescolas: os candidatos poderão se preparar por conta própria, sem a necessidade de contratar um curso prático completo.
- Dispensa das aulas obrigatórias: os candidatos não precisarão mais cumprir as atuais 45 horas/aula teóricas e 20 aulas práticas exigidas para as categorias A e B.
- Curso teórico gratuito e online: o conteúdo teórico continuará obrigatório, mas passará a ser oferecido de forma gratuita e a distância (EAD) pelo site do Senatram.
- Redução de custos: o governo estima que o valor total para obter a CNH possa cair mais 50%.
As novas regras se aplicam apenas às categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (automóveis de passeio e utilitários leves). Mais detalhes e normas complementares sobre a nova CNH ainda serão definidos na resolução do Contran.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link