Diferenças entre Assinatura Digital Avançada e Qualificada
No Brasil, a Lei 14.063/2020 regulamentou as formas de assinatura eletrônica, estabelecendo um enquadramento legal para essas modalidades. A principal diferença entre os tipos de assinatura se encontra na validação judicial de cada uma. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) trouxe três tipos de assinatura eletrônica: simples, avançada e qualificada.
As assinaturas digitais avançadas e qualificadas são as mais relevantes em termos de validade jurídica. A assinatura avançada exige um nível mais robusto de autenticação do signatário, como biometria, verificação de identidade ou autenticação multifator, mas não depende necessariamente de um certificado digital emitido pela ICP-Brasil. Já a assinatura qualificada se baseia em certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, criando uma prova criptográfica de autoria, integridade e não repúdio.
Principais Diferenças
- A assinatura avançada depende da aceitação entre as partes e de mecanismos eficazes de autenticação.
- A assinatura qualificada tem respaldo legal automático e presunção de veracidade sem necessidade de perícia adicional, salvo contestação expressa.
- A assinatura qualificada é mais segura e confiável, pois é baseada em certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Para escolher o melhor tipo de assinatura, é preciso avaliar a situação. Em casos mais simples, a assinatura digital simples pode ser suficiente. No entanto, em casos mais complexos, é necessário avaliar entre a avançada e a qualificada. A assinatura avançada pode ser suficiente em transações de menor risco, mas não traz a blindagem jurídica necessária em contratos empresariais ou processos contábeis e fiscais.
Em resumo, a escolha do tipo de assinatura depende do nível de segurança e validade jurídica necessário. A assinatura qualificada é a mais segura e confiável, enquanto a assinatura avançada pode ser suficiente em casos de menor risco. É importante considerar as necessidades específicas de cada situação para escolher o tipo de assinatura mais adequado.
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