Nova Norma de Importação Pode Afetar Exposições no Brasil
A Receita Federal está estudando uma nova norma de importação que pode tornar mais complicada a chegada de exposições internacionais ao Brasil. A norma em estudo pretende integrar obras de arte ao Portal Único de Comércio Exterior, mas adota o mesmo tratamento dado a produtos manufaturados em série, ignorando a condição de bens únicos que caracteriza qualquer peça de acervo.
Isso pode significar custos logísticos mais altos, atrasos em cronogramas de montagem e, no limite, exposições internacionais deixando de considerar o Brasil como destino viável. A preocupação levou entidades do setor a se mobilizarem numa frente conjunta para propor ajustes à norma.
- A ABACT e a AGAB reuniram propostas de ajuste para a consulta pública da Receita Federal.
- Instituições como Inhotim, Pinacoteca do Estado de São Paulo, MAM-SP, MAC USP, Instituto Tomie Ohtake e Instituto Iberê Camargo, além da SP-Arte, aderiram formalmente à proposta.
- O Inhotim resumiu a natureza do impasse, destacando que obras de arte são bens infungíveis que dependem de previsibilidade regulatória para funcionar.
O núcleo do problema está no fim do regime simplificado de admissão temporária, hoje usado para a entrada e saída de obras destinadas a feiras e mostras. Sem esse modelo, o risco é que o desembaraço de peças sensíveis passe a levar mais tempo, expondo trabalhos a condições inadequadas de transporte e armazenamento durante a espera.
A proposta enviada à Receita Federal defende quatro ajustes pontuais:
- Manter os procedimentos simplificados para entrada e saída temporária de obras em feiras e mostras.
- Adaptar o catálogo de produtos da nova declaração para reconhecer as especificidades de bens culturais.
- Criar um regime específico para consignação vinda do exterior.
- Simplificar o trâmite para obras transportadas como bagagem por galeristas e curadores em feiras internacionais.
Nenhuma das quatro medidas pede redução de fiscalização, apenas um tratamento que reconheça que uma escultura de museu não segue a mesma lógica de um contêiner de eletrônicos.
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