Punição para Racha no Brasil: Mudanças na Legislação
O combate aos “rachas” em vias públicas no Brasil acaba de se tornar mais rígido. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei que aumenta o valor da multa para quem realiza essa prática e endurece as penas para os motoristas infratores.
A mudança promete ter um impacto financeiro significativo no bolso dos condutores. O multiplicador aplicado às infrações gravíssimas por disputas e manobras perigosas vai subir de 10 para 15 vezes, o que significa que o valor da multa vai de R$ 2.934,70 para R$ 4.402,05, um reajuste de 50%. Além disso, o infrator fica sujeito à apreensão do veículo e à suspensão do direito de dirigir.
As principais mudanças incluem:
- Aumento do valor da multa para infrações gravíssimas;
- Endurecimento das penas para motoristas infratores;
- Apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir para os infratores.
A nova legislação também prioriza o fortalecimento do Código de Trânsito Brasileiro, evitando a criação de estruturas paralelas e proporcionando maior eficácia na fiscalização e na punição de motoristas, organizadores e financiadores de corridas ilegais.
No âmbito penal, a legislação endurece as punições para disputas ocorridas perto de escolas, hospitais ou áreas de grande fluxo de pessoas. Nesses locais, episódios de racha com lesão corporal grave podem render pena de 4 a 8 anos de reclusão, enquanto casos com morte podem resultar em até 12 anos de cadeia.
A matéria agora segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, o texto ainda precisa do parecer positivo da Câmara e do Senado antes de virar lei.
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