Brasil Responde à Nova Tarifa dos EUA com Lei da Reciprocidade
O governo brasileiro reagiu fortemente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, classificando-a como arbitrária e injustificada. A medida foi anunciada após uma investigação sobre a proibição de importação relacionada ao trabalho forçado. Em resposta, o Brasil afirmou que acionará a Lei da Reciprocidade e levará o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou uma nota expressando a posição do governo. De acordo com a nota, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) manipulou temas relacionados aos direitos humanos para justificar a tarifa. O Brasil argumenta que, ao longo da investigação, prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e as ações para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
Posição do Brasil sobre o Trabalho Forçado
O Brasil destaca seu compromisso com a luta contra o trabalho forçado, sendo signatário de 66 Convenções em vigor na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso contrasta com os Estados Unidos, que ratificaram apenas 10 dessas Convenções. Além disso, o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, enquanto os EUA ratificaram apenas um.
Os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul também contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório. O governo brasileiro tipifica como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas também as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção, aplicando multas severas e mantendo um cadastro de empregadores conhecidos como “Lista Suja”.
- O Brasil é signatário de 66 Convenções da OIT.
- O país ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado.
- Os EUA ratificaram apenas 10 Convenções da OIT e um instrumento relacionado ao trabalho forçado.
A decisão do governo brasileiro de acionar a Lei da Reciprocidade e levar o caso à OMC reflete sua determinação em defender os interesses nacionais e promover o comércio justo. A situação será acompanhada de perto, à medida que se desenvolve.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link