Anatel Quer Acabar com Venda de Minicelulares sem Homologação no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou um compromisso de “tolerância zero” com marketplaces para acabar com a venda de minicelulares sem homologação no Brasil. Esse acordo foi assinado por plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee, AliExpress e Magazine Luiza, e tem como alvo dispositivos menores que um celular tradicional.

Esses minicelulares realizam tarefas básicas, como chamadas e envio de mensagens, e são frequentemente usados para burlar sistemas de vigilância de presídios. Além disso, aparelhos desse tipo que não possuem homologação podem oferecer riscos aos consumidores e às redes de comunicação, uma vez que não passaram pelos testes da Anatel.

Os problemas associados a dispositivos sem certificação incluem emissões de radiofrequência fora dos limites estabelecidos e baterias suscetíveis a superaquecimento e explosão. Para resolver isso, a Anatel vai criar um ranking de conformidade dos marketplaces, que começará pelos celulares e smartphones, para estimular a competição.

Marketplaces Terão Papel Ativo na Fiscalização

As empresas terão um papel ativo na fiscalização de minicelulares presentes em suas plataformas. Uma das medidas definidas é a inclusão do número de homologação da Anatel em qualquer anúncio publicado nos e-commerces.

Além disso, as companhias serão responsáveis por desenvolver estratégias eficazes para barrar e retirar imediatamente anúncios de aparelhos não homologados. A Anatel também cobrou que as plataformas utilizem sua expertise em processamento de dados e recursos de inteligência artificial (IA) para cooperar ativamente na validação de informações e no combate a fraudes.

Os principais pontos do acordo incluem:

• Inclusão do número de homologação da Anatel em anúncios de celulares e smartphones;
• Desenvolvimento de estratégias para barrar e retirar anúncios de aparelhos não homologados;
• Utilização de recursos de inteligência artificial (IA) para combater fraudes;
• Criação de um grupo de trabalho entre a Anatel e as empresas participantes para acompanhar a implementação das medidas.

A Anatel está trabalhando para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade, e que as empresas operem de forma responsável e ética.

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