União Europeia Rejeita Iniciativa para Manter Jogos Antigos Vivos

A Comissão Europeia rejeitou a proposta de alterações legislativas da iniciativa Stop Destroying Videogames, do movimento Stop Killing Games. O objetivo da proposta era garantir que as empresas por trás dos videogames mantivessem os jogos jogáveis de alguma forma após o fim do ciclo comercial.

A justificativa do órgão para rejeitar a proposta foi a de que “os detentores de direitos desfrutam de direitos exclusivos sobre suas criações” sob a lei de direitos autorais da União Europeia. A Comissão considera que, nesta fase, não pode propor uma obrigação legal de manter os videogames jogáveis após deixarem de ser fornecidos comercialmente.

Principais Pontos da Decisão

• A Comissão Europeia rejeitou a proposta de alterações legislativas da iniciativa Stop Destroying Videogames.
• A justificativa foi a de que os detentores de direitos desfrutam de direitos exclusivos sobre suas criações.
• A Comissão concordou que os estúdios e publishers devem informar claramente sobre a duração e as condições de restrição de contratos antes da aquisição de um jogo.

Embora tenha rejeitado a principal proposta da iniciativa Stop Destroying Games, a Comissão pretende conversar com representantes da indústria dos games e dos consumidores, com o objetivo de elaborar um código de conduta do setor para a gestão do “fim de vida” dos videogames.

Para o fundador da Stop Killing Games, Ross Scott, a decisão era esperada. Ele afirmou que a Comissão da UE apresentou sua resposta e, infelizmente, é mais ou menos o que ele esperava. O órgão irá empurrar o problema para os tribunais.

A Stop Killing Games continua a lutar pela preservação de games e pretende seguir em frente com uma emenda no Digital Fairness Act, lei que atualiza e expande as regras de proteção ao consumidor na União Europeia para ambientes online.

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