Cerco fechado: redes sociais terão linha direta com a PF contra crimes infantis

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está prestes a publicar uma portaria que definirá como as redes sociais e outras plataformas digitais devem comunicar casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Essa medida visa estabelecer regras e prazos para o envio dessas informações às autoridades, criando um canal direto com a Polícia Federal (PF) por meio do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

As plataformas terão de encaminhar relatórios sobre conteúdos, comportamentos ou atividades suspeitas envolvendo possíveis crimes contra menores. O objetivo é acelerar a análise dos casos, facilitar o cruzamento de dados e fortalecer as investigações contra redes de exploração infantil. O novo centro, criado em março deste ano e vinculado à PF, será responsável por receber, organizar e encaminhar as informações aos órgãos competentes.

Objetivos e alcance

A iniciativa busca reduzir a dependência de relatórios enviados por entidades internacionais e aumentar a eficiência na proteção de menores na internet. Atualmente, o Brasil recebe cerca de 2 mil notificações diárias relacionadas a esse tipo de crime, com um total de 950 mil denúncias de abuso, aliciamento ou tráfico sexual infantil originadas de plataformas digitais em 2025, um crescimento de 60% em relação ao ano anterior.

A proposta conta com o apoio da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que representa empresas como Google, Meta e TikTok. A entidade destaca que a criação de um canal centralizado pode melhorar a coordenação entre plataformas e órgãos públicos, mas enfatiza que o sucesso da iniciativa dependerá da colaboração entre governo, famílias, escolas e sociedade civil.

A medida visa proteger crianças e adolescentes contra crimes na internet.
As plataformas devem encaminhar relatórios sobre atividades suspeitas.
O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente será responsável por receber e organizar as informações.

A estrutura brasileira foi desenvolvida com base na experiência do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização criada pelo Congresso dos Estados Unidos em 1984. O modelo brasileiro, porém, pretende ter um alcance maior, abrangendo diferentes tipos de crimes contra crianças e adolescentes.

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