Introdução à Classificação Indicativa em Games
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, que entrou em vigor no Brasil, tem como objetivo garantir a segurança de menores de idade ao acessar conteúdo online, incluindo games. Isso inclui a alteração da classificação indicativa de games que não seguem as diretrizes impostas, algo que já ocorreu com games da Riot, que passaram a ser proibidos para menores de idade.
O que é Classificação Indicativa?
A classificação indicativa é uma recomendação sobre o conteúdo de um jogo ou filme, indicando que aquele material seria adequado para uma criança de até certa idade. Nos EUA, este trabalho é realizado principalmente pela ESRB (Entertainment Software Rating Board), enquanto no Brasil a responsabilidade é do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como surgiu a classificação indicativa nos EUA?
Durante o lançamento dos primeiros consoles de videogame para o grande público nos anos 70 e 80, as próprias fabricantes controlavam o que era publicado em suas plataformas. No entanto, com o lançamento de games mais violentos e realistas nos anos 90, como Mortal Kombat, Doom e Night Trap, houve um alerta entre pais e público, levando à criação da ESRB.
Quando surgiu a classificação indicativa no Brasil?
O sistema de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, “Classind”, já existia desde os anos 90 para avaliar diversos tipos de obras, como filmes e séries de TV, mas em 2012 passou a estender sua avaliação também para o conteúdo de jogos eletrônicos. Os selos de classificação no Brasil são bem simples, com L para Livre, indicado para todas as idades, e depois numeração equivalente a cada idade.
O que é o ECA Digital?
A nova lei 15.211/2025 estende as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, garantindo que jogadores menores de 18 anos tenham sua segurança garantida ao jogar online ou interagir com outras pessoas. Algumas das exigências da lei incluem sistema de verificação de idade, moderação de chat, presença de canais de denúncia e proibição de caixas-surpresa com recompensas aleatórias.
Com a implementação da “Lei Felca”, muitos títulos atuais estão sendo bloqueados para jogadores menores de idade ou para brasileiros. Títulos como League of Legends (LoL) passaram a impedir jogadores abaixo de 18 anos de jogar. Outros, como Overwatch, retiraram suas loot boxes dos prêmios de seu Passe de Batalha no Brasil.
- Verificação de idade obrigatória em jogos online
- Moderação de chat para evitar conteúdo impróprio
- Presença de canais de denúncia para relatar abusos
- Proibição de caixas-surpresa com recompensas aleatórias
Com essas mudanças, o Brasil está seguindo o exemplo de outros países, como a Bélgica, que já baniram loot boxes desde 2018. A PEGI também decidiu classificar qualquer jogo com loot boxes como não recomendado para menores de 16 ou 18 anos.
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