Nova Lei para Combater Comportamentos Inadequados em Aeroportos e Aeronaves
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma proposta de resolução rigorosa para combater comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves. A medida inclui multa de até R$ 17,5 mil e criação de lista de impedimento de embarque para passageiros considerados indisciplinados em voos e aeroportos.
A norma estabelece um sistema de classificação de infrações nos níveis indisciplina, grave e gravíssimo, com sanções que incluem até proibição de voar em trechos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano. Isso atualiza dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e permite que o Estado tenha ferramentas mais ágeis para lidar com indivíduos que comprometam a segurança ou a dignidade de outros nos aeroportos e/ou nos aviões.
Explosão de Casos Impulsiona Endurecimento da Lei
A proposta vem em um momento de aumento de 66% nas ocorrências entre 2023 e 2025, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Em 2023, houve 1.019 registros, e em 2025, o número saltou para 1.764. Especialistas do setor afirmam que o comportamento hostil de uma minoria de passageiros rendeu uma espécie de efeito dominó, que prejudica a malha aérea nacional e coloca em risco a operação dos voos.
Para implementar a nova lei, a ANAC, as companhias aéreas e a Polícia Federal terão seis meses para estruturar o compartilhamento de dados necessário para colocar em prática a lista de restrição de embarque e demais procedimentos.
- Aumento de 66% nas ocorrências entre 2023 e 2025
- Multa de até R$ 17,5 mil para passageiros indisciplinados
- Proibição de voar em trechos domésticos por períodos que variam de seis meses a um ano
A nova lei visa combater comportamentos inadequados em aeroportos e aeronaves, garantindo uma experiência mais segura e agradável para os passageiros. Com a implementação dessa medida, os passageiros que não respeitarem as regras podem enfrentar consequências mais rigorosas, o que pode contribuir para uma redução nos casos de indisciplina em voos e aeroportos.
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