MEC Revoga Edital para Criação de Cursos Particulares de Medicina
O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas de ensino superior. O edital foi lançado em outubro de 2023, com o objetivo de autorizar a abertura de até 95 novos cursos em municípios pré-selecionados, priorizando o interior do país.
A medida faz parte da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de desigualdades regionais, com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.
Motivos da Revogação
O MEC explicou que a decisão tem caráter técnico e que uma série de eventos alteraram, “de forma substancial”, o cenário que fundamentou o edital para o funcionamento dos novos cursos. Alguns dos motivos incluem:
- A recente expansão de vagas de medicina, notadamente provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de novos cursos;
- A expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino;
- A conclusão de processos administrativos relativos a aumento de vagas em cursos já existentes.
Impacto na Oferta de Cursos de Medicina
A revogação do edital não representa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. O MEC informou que seguirá atuando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.
Além disso, o MEC destacou a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS, considerando a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as novas Diretrizes Curriculares Nacionais.
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