Segurança nas Rodovias: Nova Proposta de Lei para Reduzir Acidentes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a segurança nas rodovias. A proposta estabelece punições para motoristas que não seguirem procedimentos de segurança ao passar por obras ou acidentes nas vias.
De acordo com a proposta, os motoristas devem reduzir a velocidade para 60 km/h ou o limite máximo da via quando notarem ambulâncias, polícia ou equipes de manutenção na pista. Além disso, os motoristas devem mudar de faixa para se afastar do acostamento ou do local da ocorrência, desde que a segurança e o fluxo permitam a mudança de faixa.
Punições para os Motoristas que Não Seguirem as Regras
A proposta estabelece punições para os motoristas que não seguirem as regras. Não reduzir a velocidade para o patamar estabelecido será considerado infração grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23. Já aqueles que não mudarem de faixa ou não seguirem com a distância lateral mínima vão estar sujeitos à infração de gravidade média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
A proposta é inspirada na legislação internacional “Move Over Law” e visa criar uma espécie de cordão de isolamento para proteger funcionários e socorristas durante o trabalho.
Próximos Passos para a Aprovação da Proposta
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após passar pela CCJ, o projeto ainda precisará ser votado no Senado antes de ser encaminhado para sanção presidencial e entrar definitivamente em vigor em todo o território nacional.
Algumas das principais regras e punições incluem:
- Redução de velocidade para 60 km/h ou o limite máximo da via quando notar ambulâncias, polícia ou equipes de manutenção na pista
- Mudança de faixa para se afastar do acostamento ou do local da ocorrência, desde que a segurança e o fluxo permitam a mudança de faixa
- Punição para os motoristas que não seguirem as regras, incluindo infração grave e multa de R$ 195,23
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