É verdade que o Pix vai ser taxado? Entenda o boato nas redes sociais
A Receita Federal negou, mais uma vez, que o Pix será taxado no Brasil. De acordo com o órgão, não existe base legal para a cobrança de impostos sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. Essa manifestação veio após novas fake news se espalharem nas redes sociais, associando normas da Receita a uma suposta criação de tributos e a um maior controle sobre movimentações financeiras.
Segundo a Receita, as informações são falsas e não representam mudanças na legislação. Além disso, essas notícias vêm sendo usadas para confundir usuários e aplicar golpes. A Receita Federal afirma que o Pix não é e não será taxado, independentemente do valor ou da frequência das transferências.
Por que o Pix não será taxado?
A Constituição Federal não permite a criação de impostos sobre movimentações financeiras, o que inclui operações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil. Além disso, a Receita também reafirma que o Pix continua gratuito para pessoas físicas. Eventuais tarifas cobradas por bancos ou instituições de pagamento seguem regras comerciais já existentes e não têm relação com tributação.
A Receita Federal também esclareceu que as normas recentes apenas ampliam obrigações de envio de dados por bancos, fintechs e instituições de pagamento, seguindo regras já aplicadas ao sistema financeiro tradicional. O objetivo é combater sonegação, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais nem uso para tributação de transferências.
Por que surgiu o boato?
Segundo a Receita Federal, o boato ganhou força após publicações feitas por parlamentares e influenciadores nas redes sociais, que passaram a associar de forma equivocada instruções normativas do órgão à criação de impostos sobre o Pix. Além disso, criminosos têm se aproveitado da repercussão dessas publicações incorretas para aplicar golpes.
Para evitar esses golpes, a Receita Federal orienta que a população desconfie de abordagens que simulam comunicados oficiais, cobram uma suposta “taxa do Pix” ou ameaçam bloqueio de CPF caso o pagamento não seja feito. A Receita reforça que não envia cobranças por SMS, WhatsApp, e-mail ou redes sociais.
- A Receita Federal negou que o Pix será taxado no Brasil.
- As normas recentes apenas ampliam obrigações de envio de dados por bancos, fintechs e instituições de pagamento.
- A Receita Federal orienta que a população desconfie de abordagens que simulam comunicados oficiais.
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