Investigação do Cade sobre Política do WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra a Meta para analisar os novos termos de serviço do WhatsApp Business que envolvem o uso de chatbots de IA no mensageiro. A investigação foi protocolada na terça-feira (12) e vai apurar suspeitas de abuso de posição dominante contra outros concorrentes.
A medida preventiva aplicada pelo Cade suspende os termos de serviço do app, que proíbem o uso do WhatsApp Business para fornecer acesso a provedores de IA quando essa for a função principal do chatbot. Isso afeta empresas que oferecem chatbots de IA generativa integrados ao WhatsApp, como a LuzIA e a Zapia, que protocolaram a denúncia original em novembro de 2025.
Motivos da Investigação
A Meta é investigada porque os novos termos de serviços da empresa para a API do WhatsApp Business podem acabar com chatbots de IA generativa de terceiros na plataforma. A empresa alega que os chatbots sobrecarregam a plataforma do WhatsApp Business e que não foram projetados para esse tipo de suporte.
No entanto, a denúncia sugere que as medidas podem excluir concorrentes e favorecer a tecnologia própria da Big Tech, como o Meta AI. A remoção dos perfis de terceiros, como o ChatGPT e o Copilot, deixa o Meta AI como a única opção remanescente no app.
Próximas Etapas
Com a abertura do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade vai coletar informações no mercado sobre o assunto e notificar as empresas investigadas. Caso a autarquia identifique práticas impróprias, pode abrir um processo administrativo no final da investigação.
A investigação do Cade é importante para garantir a concorrência justa no mercado e evitar práticas anticompetitivas. A decisão final do Cade pode ter impacto significativo no mercado de tecnologia e na forma como as empresas utilizam a IA em seus produtos e serviços.
- O Cade investiga a Meta por suspeitas de abuso de posição dominante.
- A medida preventiva suspende os termos de serviço do WhatsApp Business.
- A investigação pode levar a um processo administrativo se práticas impróprias forem identificadas.
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